Apesar do número absoluto de pessoas em situação de pobreza extrema no mundo ter vindo a diminuir, cresce o número de pessoas que não têm condições para uma vida digna e as desigualdades estão a acentuar-se, quer dentro quer entre países. Os impactos da pandemia estão ainda por analisar, mas as análises sugerem a regressão dos progressos efetuados nas últimas décadas, acentuando a pobreza e a exclusão social daqueles que já eram os grupos mais vulneráveis.
Nos últimos dois anos, cerca de 150 milhões de pessoas terão sido relegadas para uma situação de pobreza, enquanto os lucros das grandes empresas registam um crescimento avultado e a riqueza está concentrada num número cada vez mais restrito de pessoas. O apoio ao desenvolvimento dos países mais pobres e vulneráveis é um contributo essencial e deve ser parte de um desígnio comum de solidariedade e de responsabilidade partilhada a nível global.
Mas tu podes fazer a diferença. É tempo de agir!
A paz e a democracia estão interligadas com a viabilidade e sustentabilidade dos processos de desenvolvimento, bem como à promoção de uma cidadania ativa que reforce esses processos. No entanto, as ameaças à democracia, ao espaço cívico e à atuação da sociedade civil são cada vez maiores no mundo, e a voz dos cidadãos ainda não chega a muitos centros de decisão.
As guerras e outras formas de violência têm grandes custos humanos e sociais, com impactos especificamente nas mulheres e nas crianças. A persistência de crises contribui para o aumento das necessidades humanitárias e para o deslocamento forçado, os quais atingem números recorde nos últimos anos. No entanto, a segurança humana é secundarizada face a outros interesses e o investimento em armamento supera em muito o investimento para erradicar a pobreza.
Mas tu podes fazer a diferença. É tempo de agir!
Em dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como ideal comum a atingir por todos os povos e nações, onde o artigo nº1 afirma: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. No entanto, muito está ainda por fazer para cumprir esta afirmação, uma vez que, na prática, a desigualdade de direitos é evidente consoante a geografia e o meio onde se nasce e vive.
Nesse sentido, as diversas violações dos direitos humanos interpelam-nos a refletir, assim, sobre o valor da vida e da solidariedade em diferentes contextos e sociedades. A promoção da dignidade humana, da justiça social, da igualdade e da equidade exige o combate aos obstáculos que perpetuam as violações dos direitos humanos – obstáculos legais, institucionais, de práticas e de mentalidades. Para os países em desenvolvimento, é também particularmente importante que o Desenvolvimento seja encarado como um direito humano.
Mas tu podes fazer a diferença. É tempo de agir!
Os efeitos das alterações climáticas, resultantes da ação humana, são atualmente um dos principais desafios ao desenvolvimento e à sobrevivência da própria humanidade. Estes efeitos diretos, incluindo o aquecimento global e a intensidade de fenómenos meteorológicos extremos e desastres naturais, estão interligados com outros problemas ambientais que têm impactos alargados na vida das pessoas e das sociedades, como a perda de biodiversidade, a degradação dos ecossistemas, a poluição do ar, dos solos e dos oceanos, entre outros.
Simultaneamente, em muitos locais do mundo a maioria das pessoas ainda não tem acesso a fontes de energia fiáveis, sustentáveis e a preços comportáveis, ou a água potável e segura e a saneamento e higiene adequados. Os meios de subsistência de muitas comunidades – ligados à natureza, aos recursos marinhos e costeiros, às florestas, etc. – encontram-se ameaçados. A justiça ambiental e a justiça social devem, assim, ser promovidas de forma conjunta e interdependente, Mais uma vez, a ação global é importante, do local para o global e do global para o local, para que a dignidade humana e a sustentabilidade ambiental caminhem de mãos dadas.
Garantir o acesso a uma educação inclusiva e de qualidade é um dos principais fatores de luta contra a pobreza e as desigualdades. No mundo, se houve progressos importantes ao nível da escolarização básica, persistem grandes desigualdades nos níveis seguintes de ensino, no acesso a qualificações e competências técnicas adequadas, bem como desafios específicos para grupos-alvo de outros fatores de desigualdade, como as meninas e raparigas.
Nelson Mandela, quando afirmou que “a educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo”, estava a exprimir aquilo que os números demonstram de forma inequívoca, ou seja, que a educação se interliga com o desenvolvimento em praticamente todas as suas dimensões: maiores níveis de educação contribuem para melhores condições de vida, para empregos dignos e de qualidade, para melhor saúde ao longo da vida, para reduzir discriminações e desigualdades estruturais como a de género, para a promoção de uma cultura de paz e da não-violência, para a cidadania global e valorização da diversidade cultural.
A igualdade de género é fundamental para os processos de desenvolvimento a todos os níveis, sendo simultaneamente uma questão de direitos humanos, de justiça social, de paz e de prosperidade. Apesar de não existir um único país no mundo onde a igualdade de género tenha sido plenamente atingida nas suas várias dimensões, nos países em desenvolvimento, as desigualdades são maiores e as discriminações e violência contra as mulheres mais profundas e mais resistentes à mudança. A pobreza é, em grande medida, feminina, e o acesso das mulheres a recursos, aos direitos e ao poder encontra-se ainda limitado por vários fatores.
Por um lado, em grande parte do mundo as mulheres e raparigas são vítimas de discriminações estruturais acentuadas, seja no acesso à saúde e educação de qualidade, seja em discriminações legais e no acesso equitativo à justiça, seja em questões de propriedade e rendimento, seja ainda nas múltiplas violências exercidas. Por outro lado, as mulheres são agentes fundamentais de Desenvolvimento e catalisadoras da mudança e transformação ao nível económico, político e social, pelo que o seu empoderamento tem efeitos multiplicadores importantes a nível individual, das suas famílias e comunidades.
Os padrões de produção e de consumo são atualmente insustentáveis, não contribuindo para um desenvolvimento equilibrado a nível social, económico e ambiental. Nomeadamente, enquanto se promove uma agricultura intensiva e poluidora, com impactos na saúde e no ambiente, e se verificam altos níveis de desperdício alimentar, em algumas partes do mundo a fome e a insegurança alimentar tornam-se cada vez mais agudas (sendo o direito à alimentação é reconhecido como um direito humano universal). Por outro lado, muitas das produções e indústrias altamente poluentes dos países mais ricos migraram para países onde não têm de respeitar padrões ambientais e laborais elevados, contribuindo para a perpetuação de fatores de pobreza e desigualdade.
A gestão sustentável e eficiente dos recursos naturais, bem como a responsabilidade social e ambiental ao longo das cadeias de abastecimento são dois dos elementos essenciais para um desenvolvimento equitativo e sustentável, o que implica mudanças importantes nos sistemas mundiais e na sua governação. Implica, igualmente, uma ação forte e coordenada para tornar as cidades e as comunidades mais inclusivas, resilientes e sustentáveis, do local para o global.
A saúde é um bem comum fundamental para o desenvolvimento humano, económico e social, como a pandemia de COVID-19 veio relembrar. O investimento em saúde e bem-estar não é apenas uma responsabilidade dos Estados e do conjunto das sociedades, mas também é economicamente inteligente, pois é um dos mais eficazes em termos de custos-benefícios, com efeitos multiplicadores.
No mundo, a cobertura universal dos cuidados de saúde e o acesso a serviços de saúde de qualidade é uma miragem para grande parte da população em muitos países do mundo. Boa parte dos números elevados de mortalidade materna e infantil que ainda se verificam em muitos locais seria evitável com cuidados básicos de saúde, enquanto, por outro lado, questões como o acesso a água potável e saneamento básico têm impactos enormes na saúde. Existem grandes desigualdades globais no que respeita aos recursos humanos (por exemplo o número de médicos e enfermeiros per capita), no acesso a tratamentos e medicamentos (nomeadamente as vacinas), ou nas capacidades técnicas e tecnológicas (materiais, equipamentos, instalações), pelo que é essencial continuar a reforçar a solidariedade global nesta área.
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